Aviso Legal

Esta é uma tradução para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.

1. Identificação do titular

Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), informamos:

Titular: Ramón Osvaldo Correa (nome comercial: Empyria)
CUIT (Argentina): 20-18544645-0
Endereço: Felipe Moré 1724, Rosario (CP 2000), Santa Fe, Argentina
E-mail: info@empyrialms.com
Site: www.empyrialms.com

2. Objeto e natureza do serviço

A Empyria oferece uma plataforma educacional digital do tipo white-label para instituições, academias e educadores. O serviço não consiste na venda do software como produto, mas na concessão de um direito de acesso por tempo indeterminado à plataforma, tanto na versão web quanto na versão de aplicativo móvel (iOS e Android, conforme o plano contratado).

A plataforma é hospedada e instalada no domínio de propriedade do cliente contratante, que a opera com a sua própria marca sem que seus usuários finais saibam da participação da Empyria.

A manutenção do acesso depende do pagamento de uma mensalidade de serviço que cobre hospedagem, manutenção técnica e suporte. Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma fica suspenso até a regularização. Os dados do cliente e de seus alunos são conservados íntegros por um período mínimo de 12 meses a partir da suspensão.

3. Condições de uso do site

O acesso e o uso deste site (empyrialms.com) implicam a aceitação destas condições. O usuário se compromete a fazer uso lícito dos conteúdos, sem reproduzi-los, distribuí-los ou modificá-los sem autorização expressa do titular. A Empyria se reserva o direito de modificar o site, seus conteúdos e condições sem aviso prévio.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site — incluindo textos, design, logotipos, imagens, código-fonte e arquitetura do software — são de propriedade exclusiva da Empyria ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação vigente de propriedade intelectual e industrial. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial sem consentimento por escrito.

O software da plataforma Empyria Campus Virtual é um desenvolvimento próprio. A contratação do serviço concede ao cliente um direito de uso, não de titularidade nem de acesso ao código-fonte.

5. Responsabilidade

A Empyria não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado do site nem pelos conteúdos carregados pelos clientes em suas plataformas. O cliente é o único responsável pelo conteúdo educacional publicado, pela relação com seus alunos e pelo cumprimento da legislação aplicável à sua atividade.

A Empyria aplica medidas de segurança adequadas para garantir a disponibilidade do serviço, embora não possa garantir disponibilidade de 100% em casos de força maior ou falhas de terceiros fornecedores de infraestrutura.

6. Proteção de dados do cliente

Os dados pessoais do cliente e dos alunos cadastrados na plataforma são tratados conforme a Política de Privacidade e o contrato de serviço firmado entre as partes. A Empyria atua como operadora do tratamento em relação aos dados dos alunos do cliente, que é o controlador.

7. Legislação aplicável e foro

As relações entre a Empyria e os usuários deste site são regidas pela legislação argentina, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do usuário. Para clientes localizados na Espanha ou na União Europeia, aplicam-se as disposições imperativas do RGPD e da LSSI.

Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos juízos e tribunais de Rosario, Argentina, ou, à escolha do usuário consumidor, aos do local de seu domicílio quando a legislação aplicável o permitir.